O governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a adoção do Marco Orçamentário de Médio Prazo a partir de 2027. A medida cria um modelo de planejamento fiscal com projeções de despesas para até três anos além do exercício vigente.
A proposta enviada pelo governador Rafael Fonteles incorpora ao orçamento estadual um instrumento previsto em emenda constitucional aprovada em 2019, mas ainda pouco aplicado nos estados brasileiros.
Pelo texto, o novo modelo permitirá estabelecer limites de despesas não apenas para o ano do orçamento, mas também para os três exercícios seguintes, utilizando parâmetros econômicos e fiscais definidos na própria LDO.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Marco Orçamentário de Médio Prazo busca ampliar a capacidade de planejamento das contas públicas ao integrar metas de médio prazo ao processo orçamentário anual. A proposta segue práticas adotadas em outros países para aumentar previsibilidade fiscal e controle dos gastos públicos.
Na prática, o mecanismo deve permitir que futuras gestões estaduais tenham uma visão antecipada sobre projeções de despesas e prioridades orçamentárias, facilitando a execução de políticas públicas e investimentos de longo prazo.
O projeto da LDO também mantém recursos destinados ao orçamento participativo no estado. A previsão é de R$ 50 milhões para Teresina, R$ 12 milhões para Parnaíba e R$ 6 milhões para cada um dos municípios de Picos, Piripiri e Floriano.
O texto começará a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa do Piauí antes de seguir para votação em plenário.