O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (15) para transformar em réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros.
Segundo a PGR, os acusados teriam atuado para dificultar a apuração do crime, com desaparecimento de provas, uso de testemunhas falsas e diligências consideradas desnecessárias. O objetivo, de acordo com a acusação, seria garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.
Em seu voto, Moraes afirmou haver “indícios mínimos de autoria e materialidade” de que os denunciados agiram em conjunto para obstruir as investigações, tanto por ação direta quanto por omissão. O ministro defendeu a abertura de ação penal contra os três investigados.
O caso volta ao centro do debate jurídico poucos meses após a condenação dos irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime, além de Rivaldo Barbosa e outros envolvidos. A investigação sobre a execução de Marielle Franco se tornou um dos processos criminais de maior repercussão política e institucional do país.
As defesas contestam as acusações. Os advogados de Rivaldo Barbosa alegam ausência de provas e sustentam que a denúncia se baseia em inferências. Já a defesa de Giniton Lages afirma que o delegado não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. A defesa de Marco Antonio de Barros diz que não houve produção de provas contra o policial e ressalta que a investigação levou à prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime.
A votação virtual seguirá aberta até o próximo dia 22 de maio.