A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas envolvidos em mortes no trânsito. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos e aumento da pena de prisão para casos de homicídio culposo ao volante.
O projeto aprovado pela comissão da Câmara amplia as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para condutores condenados por homicídio culposo — quando não há intenção de matar — durante a direção de veículos.
Pela proposta, o período de suspensão do direito de dirigir passa para 10 anos. Atualmente, a legislação estabelece punição que varia entre dois meses e cinco anos.
O texto também aumenta a pena de detenção aplicada nesses casos. Hoje, o Código de Trânsito prevê prisão de dois a quatro anos. Com a mudança aprovada, o tempo poderá variar de quatro a oito anos.
A autora do projeto, deputada Delegada Ione, argumenta que a ampliação das punições tem caráter preventivo e busca afastar das ruas motoristas considerados incapazes de conduzir veículos com segurança.
O relator da proposta na comissão, deputado Bebeto, manteve a versão original do texto. Em seu parecer, afirmou que muitos acidentes fatais decorrem de violações graves das regras de trânsito e demonstram elevada reprovação social.
A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois dessa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de virar lei.
Na mesma sessão, a Comissão de Viação e Transportes também aprovou regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes por motoristas durante a condução de veículos.