A apresentação do parecer sobre a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1 foi adiada para a próxima segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados. O texto seria apresentado nesta quarta-feira (20), mas divergências sobre as regras de transição levaram ao adiamento.
A principal disputa envolve a duração da adaptação das empresas às novas regras. Parlamentares da oposição e partidos do Centrão defendem um período de transição de até dez anos para a mudança entrar plenamente em vigor.
O tema é discutido por uma comissão especial da Câmara que analisa propostas de alteração na Constituição relacionadas à jornada de trabalho no país.
O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que ainda são necessárias negociações para fechar um consenso sobre o texto final, mas garantiu que a votação do parecer segue prevista para o dia 26 de maio.
Entre as propostas apresentadas pelos deputados, uma das emendas prevê que o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar um — só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
O texto também sugere que setores considerados essenciais, como áreas ligadas à saúde, segurança, abastecimento e infraestrutura, fiquem fora da redução da jornada e mantenham o limite atual de 44 horas semanais.
Além disso, parlamentares ligados à proposta defendem a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 4%, e a suspensão temporária de encargos previdenciários pagos pelas empresas.
As mudanças contam principalmente com apoio de deputados de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
Já o governo federal defende uma redução da jornada sem corte salarial e sem uma transição longa. O relator da proposta, deputado Leo Prates, tem buscado uma posição intermediária, com adaptação gradual entre dois e quatro anos.
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores e discussões sobre saúde mental, qualidade de vida e produtividade no mercado de trabalho.