O número de processos relacionados a organizações criminosas e milícias registrou forte crescimento no Brasil nos últimos cinco anos, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Informações do Painel Nacional do Crime Organizado apontam que as novas ações penais na primeira instância passaram de 1,7 mil em 2020 para 3,3 mil em 2025, representando um aumento de 98%. O levantamento acompanha a ampliação do debate nacional sobre mecanismos de enfrentamento às facções e ao crime organizado.
Além do crescimento das novas ações, também aumentou significativamente o volume de processos que aguardam julgamento. De acordo com o CNJ, o estoque de ações penais pendentes na primeira instância subiu de aproximadamente 5 mil para 13 mil casos entre 2020 e 2025 — avanço de 155,9%. Apenas entre janeiro e abril deste ano foram contabilizadas 969 novas ações relacionadas a organizações criminosas e milícias, enquanto mais de 13 mil processos seguem sem decisão judicial definitiva.
Os dados monitorados pelo Conselho utilizam como referência a Lei das Organizações Criminosas, aplicada em casos que envolvem grupos estruturados para a prática coordenada de crimes, incluindo facções e milícias. O crescimento dos números ocorre paralelamente ao aumento das discussões internacionais sobre o tratamento jurídico dessas organizações. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, medida que, segundo autoridades, busca ampliar instrumentos de combate financeiro e operacional contra esses grupos.
No Brasil, entretanto, o enquadramento jurídico permanece distinto. A legislação nacional diferencia terrorismo de organizações criminosas, exigindo motivações específicas para a caracterização do primeiro caso. Enquanto isso, o Congresso Nacional continua discutindo mudanças legislativas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao combate ao crime organizado. Entre as medidas recentes estão normas que ampliam mecanismos de investigação, endurecem punições e fortalecem o enfrentamento às atividades econômicas ligadas às facções criminosas.