A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deve avançar no Senado sem a criação de uma comissão especial. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que deve encaminhar o texto diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após pressão de parlamentares favoráveis à proposta.
A expectativa é que o tema seja discutido em reunião com líderes partidários convocada por Alcolumbre. A movimentação ocorre após críticas à possibilidade de o texto passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário, o que poderia prolongar a tramitação da matéria.
Na semana passada, o presidente do Senado afirmou que não pretendia acelerar a análise da PEC e defendeu que a proposta fosse debatida nas comissões da Casa. Na ocasião, ele destacou que o Senado não deve funcionar apenas como uma instância de confirmação das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados, onde a matéria foi aprovada em 27 de maio.
Apesar disso, parlamentares argumentam que o próprio Regimento Interno do Senado estabelece que propostas de emenda à Constituição sejam analisadas pela CCJ antes de seguirem para votação em plenário. O entendimento predominante é que a criação de uma comissão especial não faz parte do rito tradicional adotado para esse tipo de matéria.
A proposta que altera a jornada de trabalho é considerada uma das principais pautas defendidas por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os próximos anos. Governistas avaliam que eventuais mudanças no rito de tramitação poderiam atrasar uma discussão vista como estratégica dentro da agenda social do governo.
Com o possível envio direto à CCJ, a PEC dá mais um passo para iniciar sua análise no Senado, onde ainda precisará passar por votação antes de uma eventual promulgação.