O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater nesta quinta-feira, 11 de maio, a questão da responsabilização das grandes plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O foco está nos recursos movidos por gigantes como Google e Meta, que pedem esclarecimentos sobre a aplicação da decisão judicial.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, já iniciou seu voto na sessão anterior e propôs um prazo de 60 dias para que as big techs cumpram as determinações do STF estabelecidas no julgamento do Marco Civil da Internet. Se aprovada, essa contagem se iniciará após a publicação da ata do julgamento dos recursos.
Toffoli também sugeriu uma exceção para processos ajuizados até junho de 2025, permitindo que sejam abrangidos pelo novo entendimento. Ele defendeu que apenas plataformas com mais de um milhão de usuários no Brasil sejam obrigadas a seguir essas regras.
Em relação à autorregulação, o ministro destacou a necessidade de relatórios anuais de transparência sobre notificações extrajudiciais e anúncios contratados. Toffoli ainda pediu ajustes na tese do STF sobre quais plataformas necessitam de ordem judicial para serem responsabilizadas.
Redes como Wikipédia foram mencionadas pelo ministro por não interferirem significativamente nas atividades online dos usuários, justificando um tratamento diferente em termos de responsabilidade. Em contrapartida, aplicativos de mensagens privadas manterão proteção apenas enquanto suas comunicações forem sigilosas. Caso contrário, poderão ser incluídos no escopo da nova tese.