A Câmara dos Deputados entra em uma semana decisiva para destravar as votações em plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar à votação nesta terça-feira (16) o projeto do governo sobre o fim da escala 6x1, cuja tramitação em regime de urgência tem impedido o avanço de outras propostas consideradas prioritárias antes do recesso parlamentar.
Apresentado pelo governo em abril, o projeto estabelece jornada semanal de até 40 horas e dois dias de descanso, em termos semelhantes à proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados no fim de maio. A principal diferença está no rito de tramitação: por ter ultrapassado o prazo previsto para apreciação em regime de urgência, a matéria passou a bloquear a pauta do plenário para outros tipos de votação.
Atualmente, a Câmara está restrita à análise de PECs, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência até que o texto seja deliberado. Na tentativa de acelerar o processo, Hugo Motta designou na semana passada o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados, a pressão política deve se voltar ao Senado, que ainda não definiu um calendário para analisar a PEC sobre o tema. Como a proposta tramita em regime de urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria prazo para pautar a matéria antes que ela também passe a restringir as votações na Casa.
A expectativa entre lideranças é de que o projeto enfrente baixa resistência no plenário. Com isso, a Câmara poderia avançar em outras pautas consideradas estratégicas por Hugo Motta antes do início do recesso legislativo, previsto para 18 de julho.
Entre as prioridades estão o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados. O texto sobre inteligência artificial, já aprovado pelo Senado no fim de 2024, deverá retornar à Casa revisora caso sofra alterações pelos deputados.
Também estão no radar do presidente da Câmara propostas voltadas ao setor produtivo, como a criação de uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas entre 2019 e 2025.
Outra matéria que pode voltar à pauta é o chamado "PL dos Combustíveis", que prevê a redução de tributos incidentes sobre produtos como gasolina e etanol. A proposta ganhou força em meio às preocupações com os impactos econômicos decorrentes das tensões no Oriente Médio.
A corrida para concluir essas votações reflete ainda o calendário político do Congresso. Com a aproximação do período eleitoral, a expectativa é de esvaziamento das atividades legislativas no segundo semestre, diante da dedicação de parlamentares às campanhas em seus estados.