O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (17) uma ampla reforma da política migratória da União Europeia, considerada a mais rigorosa já adotada pelo bloco nas últimas décadas. A nova legislação tem como objetivo acelerar a deportação de migrantes que não possuem autorização legal para permanecer em território europeu e recebeu apoio de partidos de centro-direita, direita e extrema-direita.
O chamado “Regulamento dos Retornos” foi aprovado por 418 votos favoráveis, 218 contrários e 30 abstenções. A proposta altera significativamente as regras para expulsão de imigrantes em situação irregular e abre caminho para a criação de centros de retorno fora da União Europeia, por meio de acordos com países terceiros.
Esses centros poderão funcionar como locais temporários para pessoas que aguardam o retorno ao país de origem ou como instalações destinadas à permanência prolongada dos migrantes enquanto os processos são concluídos. A legislação prevê exceção apenas para menores desacompanhados. Famílias com crianças poderão ser encaminhadas para essas estruturas.
A aprovação da medida também reforçou uma nova composição de forças dentro do Parlamento Europeu em temas ligados à imigração. O Partido Popular Europeu (PPE), principal grupo de centro-direita da Casa, voltou a reunir apoio de partidos conservadores e de direita para garantir a aprovação do texto.
Durante a sessão, o resultado provocou reações opostas entre os parlamentares. Enquanto defensores da proposta comemoraram a aprovação, deputados contrários criticaram duramente o conteúdo da legislação e manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre direitos fundamentais dos migrantes.
Entre as mudanças previstas está a ampliação do período máximo de detenção de imigrantes em situação irregular. O prazo atual de até seis meses poderá chegar a dois anos, com possibilidade de extensão por mais seis meses. Em casos envolvendo pessoas consideradas ameaça à segurança, a retenção poderá ocorrer por tempo indeterminado.
A nova legislação também endurece as proibições de entrada na União Europeia. O período de restrição passará de cinco para dez anos na maioria das situações, podendo se tornar permanente para indivíduos classificados como risco à segurança.
Outro ponto que gerou controvérsia é a autorização para buscas em residências e outros locais vinculados a migrantes sem situação regular. Organizações da sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos afirmam que a medida amplia significativamente os poderes das autoridades migratórias.
Além disso, o regulamento modifica as regras para recursos judiciais. Atualmente, uma ordem de deportação costuma ser suspensa automaticamente enquanto o caso é analisado pela Justiça. A partir da nova legislação, caberá aos tribunais decidir individualmente se a expulsão deverá ou não ser interrompida durante o processo.