O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode estabelecer um entendimento definitivo sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Conhecida como discussão sobre a "uberização" das relações de trabalho, a análise envolve recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação formal de emprego entre as companhias e os trabalhadores.
O processo tem repercussão geral, o que significa que a decisão do Supremo servirá de referência para milhares de ações semelhantes em tramitação em todo o país. De acordo com estimativas, cerca de 10 mil processos aguardam o posicionamento da Corte. O julgamento havia sido interrompido em outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas, e agora entra na etapa dos votos dos ministros.
As plataformas digitais sustentam que atuam apenas como intermediadoras tecnológicas entre consumidores e prestadores de serviço, defendendo a autonomia dos motoristas e entregadores. Já representantes das categorias afirmam que a ausência de direitos trabalhistas expõe os trabalhadores à precarização e defendem o reconhecimento do vínculo empregatício, com garantia dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A decisão poderá influenciar diretamente o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil. Caso o STF reconheça o vínculo, as empresas poderão ser obrigadas a adotar contratos formais. Se a tese for rejeitada, será mantido o modelo atual de prestação de serviços autônomos. O relator do caso, ministro Edson Fachin, defende uma solução que concilie proteção aos trabalhadores e segurança jurídica para o setor, diante das transformações impostas pelas novas tecnologias ao mercado de trabalho.