Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º) no Senado evidenciou o impasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Enquanto empresários alertam para impactos econômicos, governo e centrais sindicais defendem benefícios para trabalhadores.
Representantes do governo federal, de centrais sindicais, do setor empresarial e parlamentares participaram do debate sobre a proposta, que está parada há mais de um mês na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entidades empresariais dos setores do comércio, da indústria e dos transportes afirmaram que a redução da jornada pode elevar os custos das empresas, pressionar a economia e estimular a informalidade. Os representantes do setor defenderam que a definição da carga horária continue sendo feita por negociação entre empregadores e trabalhadores, sem alteração na Constituição.
O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall'Acqua, argumentou que o principal desafio do país é aumentar a produtividade antes de reduzir a jornada de trabalho. Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu que a proposta seja votada apenas após as eleições de outubro e defendeu uma alternativa que mantenha a escala 6x1, com contratos por hora trabalhada.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, sugeriu uma transição mais longa para a redução da jornada, com diminuição gradual da carga horária para reduzir os impactos sobre as empresas.
Do outro lado, representantes do governo e das centrais sindicais defenderam que os custos da medida podem ser absorvidos pela economia e destacaram os benefícios para a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que estudos indicam impacto semelhante ao provocado por reajustes reais do salário mínimo e argumentou que jornadas menores podem aumentar a produtividade. Ele também relacionou a discussão ao crescimento dos afastamentos por problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e burnout.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a redução da jornada representa um avanço nas condições de trabalho e destacou a importância de garantir mais tempo para convivência familiar, estudos e lazer.
A proposta em análise prevê o fim da escala 6x1, dois dias de descanso por semana e a redução da jornada semanal para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.