O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, passou a concentrar os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio à crise provocada pelo caso Banco Master. Caberá a Fachin reunir informações, avaliar a regularidade das apurações e definir os próximos encaminhamentos antes de uma eventual análise do plenário da Corte.
A decisão reúne, em um mesmo procedimento conduzido pela Presidência do STF, duas frentes distintas: as informações relacionadas a Moraes que surgiram nas investigações do Banco Master e as acusações apresentadas pelo próprio ministro contra Mendonça.
Apuração sobre Moraes
A primeira frente teve origem em um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master. O documento, cujo sigilo foi retirado por Mendonça, reúne mensagens e registros de contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mendonça determinou que os novos elementos fossem encaminhados ao plenário do Supremo. A Procuradoria-Geral da República, porém, pediu o encerramento do procedimento e questionou a forma como as informações foram obtidas e tratadas.
Diante da divergência, Fachin abriu um procedimento próprio na Presidência do STF e deu prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão o cumprimento das regras aplicáveis a autoridades com foro no Supremo, o eventual acesso a documentos particulares e informações protegidas por sigilo e as circunstâncias das diligências determinadas por Mendonça.
Acusações contra Mendonça
A segunda frente surgiu na quinta-feira (3), quando Moraes encaminhou a Fachin documentos com acusações contra Mendonça.
Com base em relatórios de inteligência da PF, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega em operações relacionadas ao Banco Master e a supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido havia sido apresentado dentro do inquérito das fake news, que é relatado por Moraes. Na sexta-feira (4), Fachin determinou que a decisão e os anexos fossem retirados daquele processo e transferidos para o procedimento conduzido pela Presidência.
A partir da mudança, o mesmo procedimento passou a reunir tanto os elementos relacionados a Moraes quanto as acusações apresentadas contra Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, sobre o conteúdo das acusações. Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua resposta.
Próximos passos
A concentração dos casos nas mãos de Fachin não significa que o presidente do Supremo decidirá sozinho sobre eventuais medidas contra os dois ministros. Neste momento, sua função é organizar a apuração, ouvir os envolvidos e definir os encaminhamentos processuais.
Uma eventual análise pelo plenário do STF permanece possível após essa etapa.
Na sexta-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a resposta institucional da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”. O ministro também defendeu que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a gravidade dos acontecimentos não permite abandonar o devido processo legal.
A declaração ocorreu após uma conversa de Fachin com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a crise no Supremo. No mesmo evento, Lula afirmou que cabe à Presidência do STF e à Procuradoria-Geral da República buscar uma resposta capaz de trazer tranquilidade diante do impasse.