Senado aprova projeto que amplia proteção ambiental para crianças

O Senado aprovou o projeto que cria novas garantias ambientais para crianças e adolescentes e estabelece prioridade absoluta para esse público na proteção contra impactos da crise climática. Chamado de ECA Ambiental, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas ambientais. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Crianças brincam em área próxima à Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

O projeto prevê que crianças e adolescentes tenham direito ao contato com a natureza, incluindo acesso a áreas naturais saudáveis, atividades ao ar livre e educação baseada na relação com o meio ambiente. Também estabelece a participação desse público em ações de defesa, conservação e recuperação ambiental.

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De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Pela proposta, passa a ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o contato de crianças e adolescentes com ambientes naturais. O texto também inclui o direito desse público a um meio ambiente equilibrado entre os princípios da política ambiental brasileira.

Medidas contra impactos climáticos

A proposta determina que o poder público priorize medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes. A regra deverá ser observada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

O projeto estabelece atenção especial à primeira infância e às crianças com deficiência. Também prevê medidas específicas para crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e de áreas rurais.

No ambiente escolar, o texto estabelece diretrizes relacionadas à acessibilidade, à presença de áreas verdes e à integração das escolas com o entorno. Também prevê planejamento para situações de desastres climáticos, com medidas destinadas a garantir a continuidade das atividades educacionais.

Entre as diretrizes estão ainda a participação de crianças e adolescentes na formulação de políticas climáticas, a prevenção de desastres, o deslocamento causado por eventos climáticos e a redução dos efeitos de episódios críticos de poluição atmosférica.

Proposta é apresentada como medida de justiça socioambiental

A aprovação ocorreu a partir de parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Para o parlamentar, a proposta reconhece que os efeitos da crise ambiental atingem de maneira desigual grupos mais vulneráveis.

Segundo Vieira, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica estão entre os grupos que podem sofrer impactos mais intensos.

Com a aprovação, o projeto incorpora a proteção ambiental de crianças e adolescentes ao conjunto de direitos previstos na legislação e amplia a responsabilidade do poder público diante dos efeitos ambientais e climáticos sobre esse grupo.

Fonte: Com informações da Agência Brasil