O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte deve adotar medidas para enfrentar a crise provocada pelo confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Entre as iniciativas está a conclusão do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e relatado atualmente por Moraes.
Fachin declarou que o STF dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” aos acontecimentos recentes, mas descartou decisões tomadas de forma precipitada. Segundo o ministro, a atuação da Corte deve seguir os limites estabelecidos pela Constituição e pelo devido processo legal.
O presidente do Supremo também defendeu a adoção de um código de ética para os ministros. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e ganhou importância diante dos questionamentos recentes sobre a atuação de integrantes da Corte.
Investigação se arrasta desde 2019
O Inquérito das Fake News foi instaurado de ofício em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. Desde então, a investigação passou a concentrar diferentes apurações relacionadas a ataques contra a Corte.
A amplitude do inquérito é alvo de críticas no meio jurídico. A investigação é descrita por críticos como uma espécie de “guarda-chuva” para procedimentos que surgiram ao longo dos anos.
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso chegou a anunciar, quando presidia o tribunal, a intenção de encerrar o inquérito. A investigação, porém, permaneceu aberta.
O próprio Fachin havia afirmado, em março, que o procedimento estava próximo do fim. Agora, diante da crise instalada no tribunal, o encerramento voltou a aparecer entre as prioridades da presidência.
Código de ética entra na agenda do Supremo
Além da conclusão do inquérito, Fachin considera que os episódios recentes reforçam a necessidade de estabelecer regras de conduta para integrantes da Corte.
A avaliação compartilhada por integrantes dos Três Poderes é de que o STF precisa responder aos questionamentos atuais e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para preservar a credibilidade institucional do tribunal.
A intenção é estabelecer parâmetros que contribuam para evitar novos conflitos e reforçar a confiança na atuação dos ministros.
Conselho abre procedimento envolvendo Gonet
Enquanto o STF discute os próximos passos, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) abriu procedimento para apurar referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em conversas interceptadas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O procedimento foi instaurado após uma petição apresentada pelo Partido Novo. O conselheiro Francisco Sanseverino será responsável pela relatoria.
Gonet deverá prestar esclarecimentos sobre as citações. Depois dessa etapa, o caso será submetido ao plenário do Conselho, que decidirá sobre as medidas cabíveis. Em uma hipótese extrema, o processo poderia resultar no afastamento do procurador-geral.
As mensagens que mencionam Gonet integram um relatório elaborado pela Polícia Federal e encaminhado ao ministro André Mendonça.
Lula fala em reforma do Judiciário
Em meio à crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende promover, em 2027, uma discussão sobre uma possível reforma do Judiciário.
A declaração ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado de Fachin. Lula também cobrou transparência na apuração dos fatos que colocaram o STF sob pressão.
Sem mencionar diretamente Moraes ou Mendonça, o presidente afirmou que ocupantes de cargos públicos não devem utilizá-los em benefício próprio e defendeu que as instituições sigam os mesmos procedimentos previstos na legislação.
Lula também atribuiu a Fachin e Gonet a responsabilidade de contribuir para reduzir a tensão institucional sem esconder informações da sociedade.
Presidente classifica momento como “época perigosa”
Lula afirmou ainda que o país atravessa uma “época perigosa” e criticou o que classificou como combinação de denúncias, vazamentos e notícias falsas.
A declaração ocorreu após o vazamento de informações de uma investigação da Polícia Federal envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Mendonça, que relata a apuração sobre supostas fraudes no INSS envolvendo o caso, determinou que a PF investigasse a origem do vazamento após solicitação da defesa.
A crise entre os ministros ganhou novo capítulo depois que Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal com diálogos envolvendo Moraes, Vorcaro e outras pessoas relacionadas ao ex-banqueiro.
No dia seguinte, Moraes abriu uma investigação contra Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News. O procedimento apura suspeitas atribuídas ao ministro, entre elas abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.