O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma CPI relacionada ao caso Banco Master. A decisão é de terça-feira (22) e não encerra a tramitação do processo.
Zanin considerou que, neste momento, não há elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do Supremo na atuação do Senado. Segundo o ministro, pedidos desse tipo precisam apresentar prova inequívoca de uma eventual omissão inconstitucional por parte da autoridade legislativa.
A ação questiona a demora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em dar encaminhamento ao requerimento de criação da comissão. Vieira afirma que o pedido recebeu 41 assinaturas, número suficiente para sua apresentação, mas permanece há meses com o status de “aguardando encaminhamento”.
Processo continua no Supremo
Apesar de negar a liminar, Zanin determinou o prosseguimento da ação. Alcolumbre será notificado para prestar informações sobre a tramitação do requerimento.
Depois dessa etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar em nome da União. Na sequência, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de uma eventual análise pelo colegiado.
O ministro também avaliou que já houve um requerimento anterior de CPI relacionado ao Banco Master. Para ele, o novo pedido não apresenta, neste momento, um fato novo e independente, mas estaria relacionado ao mesmo conjunto de acontecimentos.
O que Vieira quer investigar
Na ação apresentada ao STF, Alessandro Vieira pediu que o Senado dê andamento a uma comissão destinada a investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O senador também pretende que a eventual CPI apure se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos dois ministros no Supremo.
Vieira afirmou que o requerimento cumpriu as exigências constitucionais e recebeu 41 assinaturas. Segundo ele, a permanência do pedido sem encaminhamento configuraria omissão por parte da Presidência do Senado.
O senador reagiu à decisão de Zanin e afirmou que pretende apresentar novas informações para pedir a revisão do entendimento. Ele classificou a decisão como uma “decepção”.
Resistência no Senado
O caso ocorre em meio às discussões no Congresso sobre a criação de uma CPI para investigar o Banco Master. Levantamento divulgado pela CNN em junho apontou apoio de mais de 70% dos congressistas à instalação de uma comissão sobre o caso.
Os requerimentos, porém, dependem de encaminhamento do presidente do Senado. Alcolumbre ainda não havia dado andamento aos pedidos e, em junho, afirmou que uma eventual CPI sobre o Banco Master poderia se transformar em um “palanque eleitoral”.
Com a negativa da liminar, a decisão sobre a tramitação do pedido permanece pendente das próximas etapas do processo no STF.