O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu, por meio de resolução publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, a utilização de anestesia geral, local ou sedação exclusivamente para a realização de tatuagens, independentemente da extensão ou localização do desenho. A prática passa a ser restrita a situações específicas, com indicação médica, como procedimentos de reconstrução, por exemplo, a pigmentação da aréola mamária em mulheres que realizaram mastectomia após tratamento de câncer.
Nesses casos, a normativa determina que o procedimento ocorra obrigatoriamente em ambiente de saúde, com infraestrutura adequada: avaliação pré-anestésica, monitoramento contínuo, equipamentos de suporte à vida e equipe capacitada para lidar com eventuais intercorrências.
De acordo com o conselheiro Diogo Sampaio, relator da medida, a decisão considera o crescimento da participação de médicos, especialmente anestesiologistas, na aplicação de agentes anestésicos para facilitar tatuagens extensas ou em áreas sensíveis. “A participação médica nesses contextos, especialmente envolvendo sedação profunda ou anestesia geral para a realização de tatuagens, configura um cenário preocupante, pois não existe evidência clara de segurança para os pacientes e para a saúde pública”, explicou.
Risco aumentado
Sampaio argumenta que o uso de anestesia sem finalidade terapêutica colide frontalmente com a avaliação de risco-benefício, pois a anestesia, por si só, envolve riscos intrínsecos ao paciente. Além disso, ao permitir tatuagens de grande extensão corporal, que sem anestesia seriam intoleráveis, eleva-se o risco de absorção sistêmica de pigmentos, metais pesados (como cádmio, níquel, chumbo e cromo) e outros componentes químicos presentes nas tintas.
O conselheiro destacou também que estúdios de tatuagem não dispõem, na maioria dos casos, de estrutura necessária para garantir a segurança do ato anestésico, como ambiente apropriado, equipe treinada e protocolos de emergência.
Apoio da Sociedade Brasileira de Anestesiologia
A decisão foi apoiada pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA). Em nota, a entidade reforçou que mesmo procedimentos considerados simples ou de finalidade estética envolvem riscos importantes, que exigem planejamento adequado. Para a SBA, a segurança só pode ser garantida se o paciente passar por avaliação pré-anestésica detalhada e tiver consentimento livre e esclarecido, após compreender todos os riscos e benefícios.
Ainda segundo a entidade, qualquer ato anestésico deve ocorrer em ambiente estruturado, com monitorização contínua, equipamentos de suporte à vida e equipe preparada para agir em caso de complicações.
A resolução do CFM busca, portanto, proteger a saúde dos pacientes, prevenindo riscos decorrentes da administração de anestesia em situações puramente estéticas, que não têm respaldo terapêutico.