O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Teresina deu início ao processo eleitoral que definirá a nova composição do colegiado para o biênio 2026–2028. O edital foi publicado e marca uma etapa considerada fundamental para o fortalecimento da participação social nas decisões relacionadas à saúde pública da capital.
As inscrições para o credenciamento de entidades interessadas estarão abertas de 13 de outubro a 4 de novembro, das 8h às 12h, em dias úteis, na sede do CMS, localizada na Avenida Miguel Rosa, nº 3948, Centro/Sul. A eleição ocorrerá no dia 18 de novembro, com votação organizada por segmentos: usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde e prestadores de serviços.
Requisitos para participação
Podem participar entidades que comprovem pelo menos dois anos de existência legal, com atuação em nível municipal, estadual ou nacional. É necessário apresentar documentação como estatuto, ata de fundação, relatório de atividades dos últimos dois anos, além da indicação formal dos representantes titulares e suplentes.
De acordo com as normas estabelecidas pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e pela Lei Municipal nº 4.027/2010, serão eleitos 32 conselheiros titulares, distribuídos da seguinte forma:
O presidente do CMS, Rodrigo Maxwell, destacou o caráter democrático e coletivo do processo eleitoral.
“O Conselho é um espaço legítimo de construção coletiva. A eleição garante que diferentes vozes estejam representadas, contribuindo para decisões mais justas e eficazes na área da saúde. Ser conselheiro é assumir um compromisso com o bem comum, sem remuneração, mas com grande responsabilidade social”, afirmou.
Órgão colegiado, deliberativo e permanente, o CMS tem como missão fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde em Teresina. Entre suas atribuições, estão a elaboração do Plano Municipal de Saúde, a definição de prioridades e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O conselho também funciona como elo entre a população e o poder público, assegurando transparência e controle social sobre as decisões que envolvem o SUS no município.