Projeto na Alepi fixa regras para cachês e garante 80% do couvert a músicos

Proposta prevê pagamento em até 24 horas, multas de até R$ 25 mil e transparência ao consumidor sobre cobrança em shows ao vivo

Por Redação Portal AZ, 25/02/2026 14:29

A Assembleia Legislativa do Piauí leu nesta quarta-feira (25) projeto de lei do deputado Ziza Carvalho (MDB) que regulamenta o pagamento de cachês e a divisão do couvert artístico em apresentações ao vivo. O texto determina repasse mínimo de 80% aos músicos, prazo de até 24 horas para pagamento e obriga estabelecimentos a informarem previamente a cobrança ao público.

Foto: Reprodução

Projeto na Alepi fixa regras para cachês e garante 80% do couvert a músicos

A proposta estabelece que o valor do cachê deverá ser definido antes da apresentação, de forma expressa entre as partes, com quitação em até um dia após o show — salvo acordo com prazo diferente formalizado previamente. No caso do couvert artístico, bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos deverão destinar ao menos 80% da arrecadação aos artistas, ficando o restante para custos operacionais.

O projeto também cria mecanismos de controle e transparência. Os estabelecimentos terão de manter, por dois anos, relatórios com o número de clientes pagantes e o total arrecadado com o couvert, além de informar de maneira visível ao consumidor a existência de música ao vivo e o valor cobrado.

Em caso de descumprimento, a proposta prevê multas que podem chegar a R$ 25 mil e até a suspensão da autorização para realização de apresentações musicais.

Segundo o autor, a medida busca reduzir conflitos recorrentes entre artistas e contratantes, dar segurança jurídica às relações de trabalho e fortalecer a economia criativa no estado. “Valorizar o músico é valorizar a cultura, o turismo e a economia do Piauí”, afirmou.

Fonte: Alepi