Atenção para as mudanças no cartão de crédito; saiba quais são elas

Uma das principais mudanças é a possibilidade de portabilidade do saldo devedor

Por Redação do Portal AZ, 08/07/2024 17:42 - Atualizado às 17:53

Neste mês de julho de 2024, algumas mudanças estão sendo implementadas aos consumidores brasileiros que usam o Cartão de Crédito. As alterações são regulamentadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional e têm como objetivo simplificar a compreensão das faturas e oferecer mais transparência nas operações financeiras.

Quais são as alterações?

Uma das principais mudanças é a possibilidade de portabilidade do saldo devedor. Dessa forma, os clientes podem transferir suas dívidas do cartão de crédito para outras instituições financeiras que ofereçam melhores condições, sem custo adicional. Em suma, essa opção permite maior liberdade ao consumidor. Pois, agora a pessoa escolhe o banco e a negociação das taxas de juros e prazos de pagamento, promovendo uma competição mais saudável entre as instituições.

Além disso, a resolução também estabelece limitações claras para os juros no rotativo do cartão de crédito. Agora, o percentual não pode exceder 100% do valor da dívida. Portanto, a medida tem como objetivo proteger os consumidores de encargos abusivos, incentivando o uso consciente do crédito.

Como fica a fatura do cartão?

É exigida uma maior transparência nas faturas do cartão de crédito. Assim, as operadoras são obrigadas a destacar informações essenciais como o valor total da fatura, data de vencimento e limite de crédito disponível. Além disso, precisam também ficar explícitas as opções de pagamento(incluindo o valor mínimo obrigatório), encargos aplicáveis, taxas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET). Tal condição passa a ser essencial, para que os consumidores possam tomar decisões financeiras mais informadas.

Como receber informações da fatura?

As instituições financeiras devem enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência. O consumidor recebe a informação seja por e-mail ou mensagem, a fim de garantir que o cliente tenha tempo suficiente para se organizar financeiramente.

O parcelamento do valor automaticamente pode ser feito?

É importante ressaltar que o parcelamento automático de faturas continua sendo considerado abusivo. Então, não é permitida pela regulamentação vigente. Por isso, em caso da pessoa se deparar com essa situação, têm o direito de exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente e podem até buscar compensações por danos morais.

Enfim, o que essas medidas visam provocar?

As mudanças representam um avanço significativo na regulamentação no uso do cartão de crédito em todo o Brasil. Essas medidas visam não apenas a proteção dos direitos dos consumidores, mas também promovem um mercado financeiro mais transparente e responsável.

Ainda estou com dúvidas, com quem posso recorrer?

Para mais informações sobre como essas mudanças podem impactar suas finanças pessoais, é aconselhável consultar um especialista financeiro ou entrar em contato com sua instituição financeira de confiança.

Fonte: Portal AZ