Eduardo Bolsonaro poderá perder mandato nos Estados Unidos

Licença sem vencimentos tem prazo e precisa de justificação

Por Por Miguel Dias Pinheiro, advogado, 18/03/2025 15:38 - Atualizado às 15:56

A classe política brasileira é tomada de surpresa com o pedido de licença sem vencimentos do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece nos Estados e não demonstra interesse em voltar ao Brasil, até porque teme uma prisão nesse imbróglio do golpe de estado.

"Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele. Para seguir bem representando esses irmãos de pátria que me incumbiram desta nobre missão. Irei me licenciar, sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos", declarou Eduardo Bolsonaro.

O parlamentar fez o anúncio em uma rede social, uma semana antes do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, já teve a oportunidade de manifestar sobre pedidos de licença sem vencimentos em trechos das Constituições dos Estados de Mato Grosso e de Pernambuco.

O STF definiu que toda licença sem vencimentos não poderá ter prazo superior a 120 dias. Em Mato Grosso, na época, a Constituição Estadual autorizava o afastamento do parlamentar por um prazo de até 180 dias. No caso de Pernambuco, sequer houve a fixação de prazo.

Em qualquer situação, o parlamentar não poderá se licenciar por prazo acima de 120 dias para interesses particulares ou para tratamento de saúde. Pior ainda quando o parlamentar se licencia por prazo "sine die", ou seja, sem dia e prazo determinado. Constituição Federal estabelece que o afastamento superior a 120 dias por motivos de interesse privado leva à perda do mandato de senadores e deputados federais. O cargo é declarado vago e o suplente é convocado. Com a decisão, o STF entendeu que a mesma regra deve ser aplicada aos parlamentares estaduais.

Além do prazo de afastamento por 120 dias, o parlamentar terá que justificar a licença por interesse privados e/ou particular. Dos Estados Unidos Eduardo Bolsonaro informa: "Aqui poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e sua gestapo da Polícia Federal merecem. Vocês, homens de geleia, pequenos e vaidosos, não estão acostumados a lidar com homens de convicção". A pergunta a seguinte: Será motivo para justificar afastamento? Se não for, ele abandonou o mandato.

Fonte: Por Miguel Dias Pinheiro, advogado