Governo admite descontos no INSS e promete devolver valores a aposentados

BRASÍLIA — Depois de anos de reclamações ignoradas, o governo finalmente reconheceu: milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram descontados indevidamente. Agora, tenta correr atrás do prejuízo. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (2), um plano para ressarcir os beneficiários lesados — mas tudo depende de um “detalhe”: a liberação de um crédito extraordinário e a homologação do acordo pelo STF.

A proposta envolve uma força-tarefa institucional: foi assinada por representantes do próprio INSS, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da OAB. A ideia é devolver os valores corrigidos pela inflação (IPCA), referentes a descontos irregulares feitos entre março de 2020 e março de 2025. A devolução, no entanto, será feita de forma administrativa, desde que o beneficiário entre com o pedido pelos canais oficiais — aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Segundo o plano, a entidade que aplicou o desconto terá 15 dias úteis para provar que o aposentado autorizou a cobrança. Se não comprovar, será obrigada a devolver o dinheiro à União, que por sua vez colocará o valor na fila para pagamento ao segurado. Caso a entidade se recuse a pagar, o próprio INSS será responsável por depositar os valores.

A origem do escândalo está ligada à Operação Sem Desconto, que revelou um verdadeiro festival de descontos indevidos promovidos por entidades que se apresentavam como “associações de classe” ou “clubes de benefícios”, mas atuavam sem autorização legal. O estrago foi tão grande que o governo agora reconhece que o problema fugiu ao controle — e apela ao STF para poder liberar verba extraordinária via medida provisória, com urgência.

Foto: Reprodução/CNN

INSS

A AGU quer, inclusive, que os valores pagos não entrem na conta da meta fiscal de 2025 e 2026, uma forma de evitar que a devolução aos aposentados afete os indicadores oficiais de responsabilidade fiscal. O governo diz que, se tudo for aprovado, o primeiro lote de ressarcimentos poderá ser pago já a partir de 24 de julho.

Também está prevista a criação de um portal de transparência, onde os beneficiários poderão acompanhar a tramitação dos pedidos e os valores pagos. Medidas de segurança para evitar novos golpes também devem ser implementadas.

Mas por ora, tudo depende da homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADPF 1236 no Supremo. Até lá, os aposentados continuam aguardando — e pagando, com paciência e tempo, por um erro que não foi deles.

Fonte: Portal AZ