Prefeitura prorroga validade de licenças sanitárias e autorizações ambientais até junho

Processos em tramitação na Semam e Gevisa também estão na lista

Por Karine Rocha, 07/04/2020 11:40

A validade de alvarás de funcionamento, de licenças sanitárias e autorizações ambientais foi prorrogada até dia 30 de junho. A decisão da Prefeitura de Teresina é em consonância com o pacote de medidas adotado no enfrentamento ao novo coronavírus.

Prefeitura de Teresina (Foto: Divulgação PMT)

Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças, afirma que a prorrogação ajuda a evitar uma corrida às centrais de atendimento ao público em um momento que se faz necessário o distanciamento social. “Nós, assim como todos os órgãos da Prefeitura, tivemos que adotar uma série de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da Covid-19 em Teresina. Diante deste contexto e para não prejudicar os empreendedores, decidimos prorrogar o prazo de validade de licenças e alvarás”, completa.

Segundo o documento não serão prorrogadas para além da validade máxima prevista na legislação nacional: a Licença Ambiental Prévia (LP) que atinja 5 anos; Licença Ambiental de Instalação (LI) que atinja 6 anos; Licença Ambiental Simplificada (LAS) que atinja 10 anos; e a Licença Ambiental de Operação (LO) que atinja 10 anos.

Ficam prorrogados, ainda, até 30 de junho de 2020, os prazos para cumprimento de exigências e atendimento de pendências processuais com vencimento entre 20.03.2020 e 29.06.2020 em processos físicos e eletrônicos, que estejam em tramitação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam) e na Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Francisco Canindé lembra que as prorrogações das licenças não impedem a atuação das fiscalizações ambiental e sanitária antes do prazo final da vigência do ato, que deverá coibir o exercício de atividades em desacordo com a licença anteriormente concedida, nos termos da legislação vigente.

*Com informações da PMT