Setut diz que Prefeitura não está realizando os repasses e dívida se aproxima de R$61 milhões

O Sindicato informou que bilhetagem eletrônica também não foi assumida

Por Laura Parente, 24/01/2022 17:30

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) se manifestou nesta segunda-feira (24) relatando que a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) não estaria cumprindo com o que foi acordado entre as duas partes em relação ao funcionamento do transporte público na capital.

De acordo com a a consultora jurídica do SETUT, Naiara Moraes, a PMT não estaria realizando os repasses mensais que ficaram acordados entre a PMT e o Sindicado, acumulando então uma divida de aproximadamente R$61 milhões. “Até o momento a Prefeitura Municipal segue descumprindo o acordo que foi feito com os empresários ainda em outubro de 2021, quanto ao levantamento que deveria ser feito até o final de janeiro de 2022 do que o município deve e já devia pagar aos consórcios”, disse a consultora jurídica.

Setut alega que PMT está descumprindo acordo e que dívida estaria acumulada em R$61 milhões (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Segundo Naiara Moraes, a operacionalização da bilhetagem eletrônica, que fora transferida para a PMT, também não foi assumida ainda.

“O município também não assumiu a parte operacional da bilhetagem eletrônica conforme estipulado no dia 1º de dezembro e continua não repassando mensalmente os subsídios que são devidos aos consórcios reincidindo em descumprimento de cláusula contratual. Hoje a dívida do município para com os consórcios no ano de 2021 chega a aproximadamente R$61 milhões referentes a diferença da tarifa, do custo, das gratuidades e de 67% por cento do valor da passagem do estudante”, explicou.

Ainda sobre a questão da bilhetagem, a advogada diz que a prefeitura realizou alterações no acordo feito entre as partes sem que isso fosse dialogado com o Setut.

“Em relação a bilhetagem é de conhecimento público que o Setut e o City não viram problemas em passar a operacionalização desse sistema para a prefeitura. Foi definido em acordo, mas a gestão pública acabou no fim do ano passado encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal alterando as questões de bilhetagem, sem diálogos, descumprindo aquilo que foi acordado judicialmente”, disse.