Projetos de lei propõem atualização territorial em 15 municípios piauienses

Revisão de limites busca segurança jurídica e melhor execução de políticas públicas

Por Redação Portal AZ, 07/02/2026 14:59

Três projetos de lei apresentados pelo deputado Hélio Isaías (PT) propõem a revisão dos limites territoriais de 15 municípios do Piauí. As matérias foram lidas na sessão plenária desta quinta-feira (5) da Assembleia Legislativa e avançam agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foto: Reprodução

Assembleia analisa projetos que revisam limites de 15 municípios do Piauí

As propostas resultam de estudos técnicos realizados pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete), responsável por avaliar e atualizar o mapa administrativo do estado. Após a leitura em plenário, os projetos seguem o trâmite legislativo regular antes de eventual votação final.

Uma das matérias trata da redefinição dos limites do município de Vera Mendes com Itainópolis, Isaías Coelho e Patos do Piauí. Outro projeto revisa as divisas de Lagoa do Piauí com Miguel Leão, Olho D’Água do Piauí, Água Branca, São Pedro do Piauí e Agricolândia. Já a terceira proposta envolve Patos do Piauí e seus limites com Jaicós, Massapê do Piauí, Caridade do Piauí, Jacobina do Piauí, Conceição do Canindé, Isaías Coelho, Itainópolis e Vera Mendes.

De acordo com a Assembleia, as revisões territoriais têm como finalidade corrigir inconsistências históricas e garantir maior segurança jurídica às administrações municipais, permitindo a execução adequada de políticas públicas e a correta prestação de serviços à população.

Os trabalhos da Cete são desenvolvidos em parceria com órgãos como o Governo do Estado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). Somente em 2025, 18 projetos com alterações de limites territoriais foram aprovados em plenário, impactando 95 municípios piauienses.

Na mesma sessão, os deputados também registraram um voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Alagoinha do Piauí, Flávio Francisco da Rocha, por iniciativa do presidente da Casa, Severo Eulálio (MDB). Além disso, foi apresentado projeto do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) que propõe a inclusão do Dia Estadual da Conselheira dos Direitos da Mulher no Calendário Oficial de Eventos do Piauí.

Fonte: Alepi