Governo orienta cidades a reservar moradias a pessoas em situação de rua

Regra prevê 3% das unidades do programa habitacional em 38 municípios

Por Redação Portal AZ, 04/04/2026 12:17

O governo federal iniciou a orientação a municípios sobre a implementação da reserva de moradias do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua, conforme portaria que destina 3% das unidades habitacionais a esse público em 38 cidades.

Foto: Reprodução

Governo detalha regra que reserva moradias para população em situação de rua

A medida foi detalhada em reunião virtual com gestores municipais das áreas de habitação e assistência social, promovida por órgãos do governo federal, incluindo o Ministério das Cidades, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O encontro apresentou critérios de elegibilidade, fluxos de atendimento e diretrizes para aplicação da política, que integra o Plano Ruas Visíveis. A iniciativa busca garantir acesso à moradia permanente para pessoas em situação de vulnerabilidade, com transferência de propriedade — medida considerada inédita por integrantes do governo.

Segundo técnicos envolvidos, a efetividade da política depende da articulação entre União e municípios, com integração entre políticas de habitação e assistência social para viabilizar o atendimento.

A proposta também prevê acompanhamento por serviços socioassistenciais durante a transição para a moradia, com atenção a diferentes perfis da população em situação de rua.

Como encaminhamento, será realizada uma oficina conjunta com os 38 municípios contemplados, com foco em compartilhar experiências e estruturar a implementação da medida na prática.

Lançado em 2023, o Plano Ruas Visíveis reúne ações de diversos ministérios e prevê investimentos voltados à inclusão social e ao acesso a direitos básicos para a população em situação de rua.

Fonte: Governo Federal