Teresina muda regra para pagamento do 13º de servidores

Primeira parcela passará a ser paga no mês de aniversário do funcionário

Por Redação Portal AZ, 07/05/2026 15:23

A Prefeitura de Teresina sancionou uma lei que altera a forma de pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais.

Foto: Reprodução

Nova regra altera calendário do 13º salário dos servidores municipais

A nova regra foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes e modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Com a mudança, a primeira metade do 13º salário deixará de ser paga durante as férias do servidor e passará a ser depositada no mês de aniversário do funcionário.

A segunda parcela continuará sendo paga normalmente em dezembro.

Segundo a legislação, haverá uma regra de transição para os servidores que já fizeram aniversário entre janeiro e abril deste ano. Nesse caso, a primeira parcela será incluída na folha de pagamento de maio.

A prefeitura informou que a alteração não modifica direitos já garantidos aos servidores, mas reorganiza o calendário de pagamento para adequação administrativa e financeira da folha municipal.

A mudança busca distribuir melhor os desembolsos ao longo do ano e dar maior previsibilidade às despesas do município.

Fonte: PMT