Lula sanciona lei que cria renovação automática da CNH

Benefício vale para motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses

Por Redação Portal AZ, 05/06/2026 15:37

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia quem não registrou infrações sujeitas à pontuação no período de um ano.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil CNH

CNH

A nova legislação transforma em regra permanente uma medida que havia sido criada pelo governo federal por meio de medida provisória editada no fim de 2025 e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne condutores sem infrações de trânsito passíveis de pontuação. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de pessoas já foram alcançadas pela iniciativa.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação sem cobrança de taxas gerou uma economia acumulada de aproximadamente R$ 854,8 milhões aos condutores beneficiados.

A lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental exigidos para a renovação da habilitação. Os procedimentos deverão continuar sendo realizados por profissionais habilitados nas áreas de medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Outra mudança prevista na legislação estabelece regras para os custos desses exames. Os valores passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e terão reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A expectativa do governo é ampliar a adesão ao cadastro de bons condutores e estimular o respeito às normas de trânsito por meio de benefícios concedidos a quem mantém histórico sem infrações.

Fonte: Com informações da Agência Brasil