Concurso da prefeitura de Novo Santo Antônio é anulado depois de acordo com MP

O concurso foi cancelado devido à existência de cláusula restritiva no edital

Por Redação do Portal AZ, 05/02/2020 10:02 - Atualizado às 10:50

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da Promotoria de Justiça de Alto Longá, firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Novo Santo Antônio para cancelar o concurso público n° 001/ 2019.

Concurso para prefeitura de Novo Santo Antônio é anulado após acordo com MP-PI (Foto: reprodução/Internet)

Segundo a promotora Denise Aguiar, com a assinatura do TAC, o contrato administrativo n° 032/2019 celebrado com a empresa Instituto Machado de Assis para realização do concurso público, foi anulado e os inscritos terão compensação financeira.

“O concurso foi cancelado devido à existência de cláusula restritiva no edital de licitação que comprometeu a competitividade do certame. Os candidatos inscritos terão a compensação financeira realizada através da isenção de taxa de inscrição para o próximo certame a ser feito pelo município”, explica a promotora.

Na audiência, o prefeito do município de Novo Santo Antônio, Edgar Geraldo, afirmou que, no prazo de cinco dias úteis, será divulgada a declaração de nulidade do concurso. Foi acertado ainda que será realizado novo concurso público de provas e títulos, através de processo licitatório do tipo técnica e preço com número de vagas que, efetivamente, sejam necessárias para a continuidade do serviço público na cidade.

“A licitação do tipo técnica e preço é considerada mais adequada para contratação de empresa voltada à realização de concurso. Os servidores que, atualmente, ocupam, de forma precária, os cargos a serem preenchidos pelo concurso público devem ser exonerados também. A prefeitura de Novo Santo Antônio não poderá nomear servidores fora das hipóteses constitucionais e legais”, diz a representante do Órgão.

No prazo de de10 dias úteis, ppós a publicação do edital de cancelamento do concurso, deve ser publicado o edital de licitação para contratação de nova empresa para realização do certame. A data prevista para o novo concurso público é 3 de julho de 2020.

O acordo teve o apoio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).

*Com informações o Ministério Público