Detran-PI fará primeiro concurso público; terceirizados serão desligados até 2023

Em caso de não cumprimento, o órgão pode pagar multas de até R$ 1 milhão

Por Laura Parente com informações da MPT, 23/05/2022 15:05

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) vai realizar seu primeiro concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos. O acordo foi formalizado entre o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e o órgão.

Segundo o MPT-PI, foi constatado que o Detran-PI estava terceirizando serviços que deveriam ser realizados diretamente por funcionários do órgão, como os de analista de trânsito, assistente de trânsito, agente de trânsito e outros.

Detran fará seu primeiro concurso e funcionários terceirizados devem ser desligados até 2023 (Foto: Reprodução)

No acordo, o Detran aceitou os termos do MPT e foram fixados prazos para o cumprimento das obrigações. O procurador Carlos Henrique Pereira Leite, que participou da audiência que homologou o acordo, afirmou que o concurso público deverá estar integralmente concluído, inclusive com resultado homologado e publicado na imprensa oficial, até o dia 29 de julho de 2023.

“Não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos três cargos”, disse o procurador do Trabalho e autor da ação civil pública, Edno Moura.

Além disso, o órgão terá até o dia 31 de agosto de 2023 para nomear todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas. Todos os servidores contratados sem concurso público, seja diretamente ou por intermédio de empresas terceirizadas, deverão ser desligados até 31 de dezembro de 2023.

De acordo com o MPT-PI, em caso de não cumprimento, o órgão está passível de multas que podem chegar à R$ 1 milhão. Além disso, o Detran também deverá abster-se de celebrar contratos, convênios ou instrumentos congêneres que tenham como objeto a terceirização de serviços que impliquem em pessoalidade e subordinação direta. O acordo foi homologado pelo Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Gustavo Ribeiro Martins.