Nova reforma administrativa propõe mudanças em concursos e gratificações

Texto prevê tabela salarial única e bônus por desempenho limitado a duas remunerações

Por Viviane Setragni, 07/10/2025 07:32

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por discutir a reforma administrativa concluiu suas atividades e apresentou três propostas — uma emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. As medidas tratam de mudanças nos concursos públicos, cargos comissionados, contratações temporárias e critérios de remuneração dos servidores.

Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o objetivo é aumentar a eficiência do serviço público, sem comprometer direitos adquiridos.

> “O objetivo dessa reforma é melhorar a produtividade da administração pública. Uma boa administração é um direito do cidadão”, afirmou o parlamentar.

Concursos e contratações

As propostas determinam que os gestores públicos façam um planejamento do quadro de pessoal e definam áreas prioritárias antes de abrir concursos. Os processos seletivos deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que servidores atuem em diferentes órgãos conforme as demandas.

Também foi proposta a criação de regras para contratações temporárias, que só poderão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado. Esses trabalhadores terão direitos mínimos, como 13º salário, férias anuais de 30 dias e indenização por ano trabalhado.

Tabela salarial e avaliações

A reforma propõe a criação de uma tabela remuneratória unificada entre União, estados e municípios, baseada nas funções exercidas. Os entes federativos terão dez anos para implementar o novo modelo.

Os servidores também passarão a ser avaliados periodicamente, e essas avaliações serão determinantes para progressões de carreira e gratificações. Pagamentos adicionais só poderão ocorrer por desempenho comprovado, e o bônus poderá chegar a duas remunerações anuais — ou quatro para quem ocupa cargos de confiança.

As avaliações serão acompanhadas por órgãos independentes, como o Tribunal de Contas, para evitar distorções ou perseguições.

Limites e novas regras para cartórios

O número de cargos comissionados será limitado a 5% do total de servidores, podendo chegar a 10% em casos justificados.
A proposta também define novas regras para cartórios, que terão concessão limitada a 75 anos e remuneração máxima de 13 vezes o teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46.366.

Pedro Paulo destacou que o sistema atual é fragmentado e desigual, com mais de 2 mil cargos distintos apenas no Executivo federal. Segundo ele, a unificação trará mais transparência, eficiência e justiça à administração pública.

Fonte: Agência Câmara