Mais de 20 mil empresas podem ter o registro e a proteção do nome empresarial cancelados, caso não regularizem a situação cadastral perante a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi). 

Conforme apurado pelo Portal AZ junto ao órgão, nesta quinta-feira (25), ao todo 22 mil empresas estão há quase 30 anos sem realizar qualquer comunicação de funcionamento. 

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Sede da Jucepi (Foto: divulgação) 

Para a regularização da situação cadastral é necessário que os empresários protocolem a comunicação de funcionamento até o dia 31 de julho desse ano. 

De acordo com a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, a falta de comunicação implica no cancelamento do registro empresarial e na perda da proteção do nome empresarial, conforme determina a lei nº 8.934/1994 de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Alzenir Porto, presidente da Jucepi( Foto: divulgação) 

“O período de 10 anos sem arquivar qualquer documento na Junta Comercial nos parece muito extenso e visando à proteção do nome empresarial a lei do registro público obriga a Jucepi a fazer a convocação e cancelar o registro de quem não atendeu ao chamado. Além disso, se a empresa está parada por qualquer motivo e o empresário deseje proteger aquele nome, ele deve protocolar o documento de paralisação temporária das atividades empresariais para não perder a proteção do nome empresarial”, explica Alzenir Porto.

A Jucepi alerta que a comunicação de funcionamento não desobriga a empresa de realizar a alteração de um ato para atualização do cadastro. “Estamos passando por um momento de mudanças na legislação empresarial; algumas atividades econômicas foram excluídas e outras adicionadas e, como o mercado é dinâmico, a empresa precisa manter suas atividades adequadas à nova legislação e atualizar seus registros na Junta Comercial”, afirma a presidente.

Como evitar o cancelamento

- O responsável pelo negócio deverá comunicar à Jucepi que a empresa deseja manter-se em atividade (modelo disponível no site da Jucepi)

- Procederá o arquivamento das alterações ocorridas no período, cujo atos não tenham sido levados a registro, na Jucepi; ou ainda,

- Informará e requererá, quando for o caso, a paralisação temporária das atividades empresariais (modelo também disponível no site da Jucepi).

Como fazer a comunicação de funcionamento

O cliente deve acessar o portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br) e entrar em Eventos Exclusivos:

1. Selecionar o ato "Comunicação de funcionamento";

2. Gerar o protocolo;

3. Imprimir a capa da solicitação;

4. Preencher a solicitação de Comunicação de Funcionamento conforme modelo disponível no site;

5. Gerar o boleto de pagamento.

6. Após efetuar o pagamento e o sistema reconhecer a taxa, o processo deve ser protocolado:

- No sistema Piauí Digital: clique em processo eletrônico para assinar o documento digitalmente por meio de certificado digital e protocole pelo sistema.

As empresas do tipo Eireli, Sociedade Limitada e Empresário Individual deverão fazer a comunicação de funcionamento por protocolo eletrônico.

Veja a lista das empresas: 

Relação das Empresas sem arquivamento acima de 30 anos

Relação das Empresas sem arquivamento entre 20 e 30 anos

Relação das Empresas sem arquivamento entre 10 e 20 anos