União deixa de arrecadar R$ 300 milhões por isenção fiscal a líderes religiosos

O relatório aponta valores calculados pela Receita Federal

Por Carlos Sousa, 18/01/2024 16:24 - Atualizado às 16:28

A União pode ter uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões de arrecadação devido à isenção fiscal concedida a líderes religiosos durante o governo de Jair Bolsonaro. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou essa informação em um relatório obtido pela CNN, onde os valores foram calculados pela Receita Federal e encaminhados à Corte.

Foto: Foto divulgação Sede do TCU

O documento revela que "os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa".

A norma que concedeu essa isenção foi anulada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (17), gerando atrito com a bancada evangélica no Congresso.

O TCU aponta que a edição do ato declaratório que permitiu a isenção "pode, em tese, representar infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa".

Diante dessas constatações, os técnicos do tribunal recomendam ao relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, que encaminhe o caso à Corregedoria do Ministério da Fazenda para abertura de investigação de responsabilidade pelo então secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.

Julio Cesar, que também é investigado no caso das "joias das arábias", nega atipicidade no ato, afirmando que todas as normas de sua gestão foram regulares e seguiram a tramitação devida.

Entenda:

O TCU iniciou uma apuração para verificar um documento editado por Bolsonaro na véspera do período eleitoral do ano passado. O "Ato Declaratório Interpretativo (ADI Nº 1)", da Receita Federal, aumentou a isenção previdenciária a pastores.

Embora a medida tenha abrangido ministros de confissão religiosa de várias religiões, a mudança teve como alvo principal os evangélicos, grupo que declarou apoio massivo a Bolsonaro durante a campanha. O documento foi divulgado pelo então candidato na primeira agenda oficial de campanha, em Juiz de Fora, Minas Gerais, com a presença de pastores de várias denominações. Bolsonaro insinuou na época que a medida poderia ter sido editada antes, por outros governos, mas não "ia adiante por perseguição religiosa".

Fonte: CNN Brasil