Câmara dos Deputados aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos. A iniciativa, que passa a tramitar no Senado, busca ampliar o acesso a tratamentos de saúde, desonerando medicamentos e produtos essenciais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou o impacto positivo da proposta, que visa reduzir o peso tributário sobre itens de saúde para a população.

Foto: Reprodução

Deputado Átila Lira

O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), reúne propostas de diferentes Medidas Provisórias, incluindo as MPs 1236/24 e 1271/24, focadas em simplificação tributária, e a MP 1249/24, que contempla o programa de mobilidade verde Mover. Em seu parecer, Átila Lira apresentou um substitutivo que reforça a importância de uma política de isenção para medicamentos, considerando o direito de acesso facilitado a tratamentos de qualidade no Brasil.

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“Estamos comprometidos em proporcionar aos brasileiros o acesso a medicamentos de qualidade sem o peso de impostos que dificultem esse direito. A isenção tributária é essencial para garantir que tratamentos importantes estejam ao alcance de todos”, afirmou o relator.

Isenção para Medicamentos e Limite para Uso Pessoal

O projeto prevê a isenção de impostos federais para medicamentos importados com valor de até 10 mil dólares, desde que destinados para uso próprio e dentro das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse limite visa a regular importações realizadas diretamente por indivíduos, mantendo a segurança e a regulamentação necessárias para produtos de saúde.

Programa Remessa Conforme e Incentivo à Mobilidade Sustentável

A proposta traz também o programa Remessa Conforme, destinado a acelerar o trânsito de produtos de baixo risco em aduanas brasileiras. Neste programa, impostos serão embutidos no valor da compra, permitindo que a Receita Federal receba previamente as informações, agilizando o processo e aumentando a eficiência nas entregas ao consumidor final.

Além disso, a aprovação do projeto inclui adaptações ao programa Mover, que incentiva a importação de componentes sustentáveis para o setor automotivo, com o objetivo de impulsionar práticas ecologicamente responsáveis. As contrapartidas exigidas visam fortalecer a produção local, permitindo que a indústria automotiva incorpore novos componentes sustentáveis em seus processos e produtos.

Próximos Passos

Agora, o projeto será analisado pelo Senado, onde poderá receber novas emendas ou ser aprovado em sua forma atual. Com essa medida, a Câmara dos Deputados sinaliza a importância de facilitar o acesso a medicamentos e de modernizar os processos de importação de produtos de baixo risco, promovendo melhorias significativas na saúde e na sustentabilidade do setor automotivo brasileiro.

Fonte: Agência Senado