PEC propõe fim da escala 6x1 e ganha apoio parcial no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1 – que garante apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho – tem gerado intenso debate no país. Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando estabelecer uma jornada que ofereça mais equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, especialmente em setores como comércio, telemarketing e restaurantes, onde o modelo 6x1 é mais comum. A proposta precisa reunir a assinatura de um terço dos parlamentares da Câmara dos Deputados (171 assinaturas) para seguir adiante. Atualmente, ela conta com 71 apoios, mas nenhum dos dez deputados federais do Piauí assinou até o momento.

Foto: Reprodução

Argumentos a favor e contra a PEC

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Defensores da proposta, como o movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT), liderado por Rick Azevedo, argumentam que a escala 6x1 traz sérios danos à saúde física e mental dos trabalhadores, aumentando o risco de esgotamento e doenças ocupacionais, incluindo a síndrome de burnout. O VAT tem ganhado força com ações e mobilização social, reforçando que jornadas equilibradas proporcionam mais tempo para a convivência familiar e para o lazer, além de serem fundamentais para a preservação da saúde. Em um vídeo amplamente divulgado no TikTok, Azevedo destacou as condições desgastantes enfrentadas por muitos profissionais, o que impulsionou uma petição online em apoio à PEC.

Por outro lado, críticos temem que a proposta, caso aprovada, impacte diretamente os custos operacionais dos setores que mais utilizam a escala 6x1. Para os opositores, a medida poderia prejudicar a dinâmica de negócios que dependem de atendimento ininterrupto, como supermercados e serviços de alimentação, uma vez que mais dias de folga por trabalhador implicariam em maior necessidade de contratação, elevando os custos.

Adesão e resistência entre os deputados

A proposta recebeu adesão parcial no Congresso. O PSOL, partido de Hilton, foi o primeiro a apoiar integralmente a PEC, com toda a bancada assinando o documento. Entre os deputados do PT, que possui a segunda maior bancada da Câmara, 37 parlamentares também manifestaram apoio, especialmente dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Nordeste. No entanto, a resistência entre os demais partidos permanece significativa. O PL, por exemplo, maior bancada da Casa com 92 parlamentares, conta com apenas dois apoiadores. Outros partidos como União Brasil, Republicanos, Progressistas, PSDB e Solidariedade também apresentaram baixa adesão.

Apesar do apoio de alguns parlamentares, os dez deputados federais do Piauí ainda não aderiram à PEC. Entre eles estão Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco Costa (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD), Marco Aurélio Sampaio (PSD), e Merlong Solano (PT).

Parlamentares que já assinaram a PEC

A lista de apoiadores da PEC inclui nomes como André Janones (Avante-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Guilherme Boulos (PSOL-SP), e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Entre os petistas estão Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), e outros.

Fonte: Com informações G1