Programa Perse é criticado após isentar em R$ 14 milhões empresa de Felipe Neto

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído em 2021 para apoiar empresas impactadas pela pandemia da Covid-19, vem sendo alvo de críticas após a divulgação da lista de beneficiários, que inclui influenciadores digitais, artistas, grandes restaurantes e clubes de futebol. No entanto, os critérios de concessão e a legalidade do programa deixam claro que os benefícios foram proporcionais à atividade econômica de cada empresa, conforme estipulado pela legislação.

Foto: © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O que é o Perse?

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O Perse foi criado pelo Congresso Nacional para oferecer isenções fiscais e apoiar a recuperação de setores gravemente afetados pela pandemia, como eventos, turismo e gastronomia. O programa prevê incentivos fiscais até 2026 ou até o esgotamento do fundo de R$ 15 bilhões.

Para se habilitar, as empresas deveriam atender critérios técnicos, como se enquadrar no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionado aos setores beneficiados e efetuar a inscrição dentro do prazo.

Valores proporcionais ao impacto

Entre os alvos de crítica está a Play9, do influenciador Felipe Neto, que recebeu R$ 14 milhões. A empresa explicou que o valor é proporcional ao volume de suas operações e às perdas registradas durante a pandemia, quando o setor de produção e agenciamento de conteúdo enfrentou cancelamentos e redução drástica de eventos presenciais.

Outros nomes incluem o terceiro, quarto e quinto lugares da lista ficam com hotéis: Enotel Hotel & Resorts, com R$ 171 mihões, Atlântica Hotels Internacional Brasil, com R$ 104 milhões, e Vila Galé Brasil, com R$ 84 milhões.

O Airbnb, rede de aluguel de apartamentos para curtas e longas temporadas, foi contemplado com R$ 82 milhões em benefícios. Outra do ramo de turismo, a MSC Cruzeiros teve direito a incentivos fiscais de R$ 71 milhões.

Vinculada ao setor de eventos e também de turismo, a J.B. World Entretenimentos, empresa por trás do Beto Carrero World, obteve R$ 67 milhões em redução de impostos.

O restaurante Madero, de Junior Durski, obteve R$ 69,5 milhões, valor condizente com o tamanho da rede e seu impacto econômico no setor de gastronomia.
 

Para a Balada Eventos e Produções, de Gusttavo Lima, foram R$ 18,9 milhões.

Resposta às críticas

Em nota, a Play9 ressaltou que a adesão ao Perse seguiu estritamente a legislação vigente, incluindo aprovação judicial ainda durante o governo anterior. A empresa destacou que qualquer tentativa de deslegitimar o uso do benefício ignora os objetivos do programa e desinforma o público.

“Os benefícios fiscais foram criados para ajudar empresas a enfrentarem os efeitos devastadores da pandemia. No caso da Play9, foram usados para mitigar perdas e manter empregos. Todo o processo foi acompanhado por um dos escritórios mais respeitados em direito tributário no Brasil”, afirmou a empresa.

A Play9 também esclareceu que o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas.) referente à produção foi extinto em maio de 2024 pelo governo atual, momento em que deixou de utilizar o benefício específico, conforme as regras em vigor.

Críticas tendenciosas

Apesar da transparência e dos critérios técnicos bem definidos, setores da imprensa têm veiculado críticas ao programa, associando-o a privilégios para empresas grandes ou personalidades públicas. No entanto, como forma de minimizar os impactos decorrentes da pandemia desencadeada pela Covid-19, o Governo Federal editou a Lei 14.148/2021 que instituiu o chamado PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Dentre os benefícios previstos, estão:

• Redução a zero das alíquotas do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.

• A possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e não-tributárias, com desconto de até 70% sobre o valor total, e prazo de até 145 meses para pagamento.

Parcelamento de débitos e desconto de juros, multas e encargos

Podem as empresas beneficiárias optar pelas modalidades de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos e nas condições previstos na Lei 13.988/2020. 

Essa modalidade de transação pode conceder desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais.

A Lei Perse, aprovada em 2021, foi desenhada para ser ampla, incluindo empresas de todos os portes que atendessem aos requisitos técnicos. Pequenas e médias empresas também foram beneficiadas, reforçando o caráter inclusivo do programa.

Fonte: Portal AZ