Receita amplia monitoramento financeiro com e-Financeira: entenda como funciona

Sistema fiscaliza transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas

Por Dominic Ferreira, 08/01/2025 09:49 - Atualizado às 09:58

A Receita Federal passou a monitorar transações financeiras de operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento e bancos digitais por meio do sistema e-Financeira. Essa ferramenta coleta dados sobre operações financeiras e saldos bancários acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, promovendo maior controle e transparência nas movimentações financeiras.

Foto: Reprodução | Marcelo Casal Jr | Agência Brasil Pix de R$ 5 mil

As mudanças afetam cidadãos comuns apenas em valores altos.

O sistema faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e já monitora bancos tradicionais. Com a inclusão de novas entidades, como fintechs e aplicativos de pagamento, a fiscalização será ampliada para um maior número de transações.
Como funciona o monitoramento
O envio das informações pelas instituições financeiras e operadoras à Receita será obrigatório e deve ser realizado semestralmente:
- Primeiro semestre: até o último dia útil de agosto.
- Segundo semestre: até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
Apesar do aumento da coleta de dados, o sigilo bancário será mantido. O Fisco assegura que não terá acesso aos emissores ou destinatários das transferências, monitorando apenas valores totais movimentados.
O que entra na mira do Fisco?
Entre as informações coletadas pela e-Financeira estão:
- Saldos em contas bancárias (corrente, poupança ou pré-pagas).
- Movimentações financeiras de crédito e débito, incluindo investimentos, resgates e aplicações.
- Rendimentos acumulados mês a mês.
- Transferências internacionais e câmbio de moeda estrangeira.
- Benefícios de previdência complementar e seguros de pessoas.
A ampliação do monitoramento pela e-Financeira busca reforçar o combate à evasão fiscal, melhorar a fiscalização tributária e aumentar a transparência nas operações financeiras. Segundo a Receita, a medida também auxilia no controle de fluxos financeiros de alta complexidade e contribui para um ambiente econômico mais equilibrado.
Para o cidadão comum, as mudanças afetam apenas movimentações acima dos limites estipulados. A Receita alerta que a rastreabilidade das operações financeiras é fundamental para identificar possíveis irregularidades e combater crimes tributários.