Prefeituras do Piauí devem enviar dados ao Sinisa para manter repasses federais

A CNM alerta para risco de bloqueio de recursos caso informações sobre saneamento não sejam enviadas até julho de 2025

Por Carlos Sousa, 16/05/2025 12:57 - Atualizado às 13:35

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta às prefeituras brasileiras, incluindo as do Piauí, sobre a obrigatoriedade do envio de dados ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O prazo para o preenchimento começou em 13 de maio e segue até 15 de julho de 2025. Segundo a CNM, o não envio dentro do período estipulado poderá excluir os municípios da lista de beneficiários de repasses federais destinados a ações na área de saneamento.

Foto: Reprodução/CNM Sinisa

O Sinisa, que substituiu o antigo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), foi instituído pela Lei nº 11.445/2007 e tem a função de organizar e disponibilizar dados sobre serviços públicos de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. As informações prestadas devem se referir ao exercício de 2024.

De acordo com as diretrizes, cabe às prefeituras o preenchimento do Módulo de Gestão Municipal, além dos módulos de prestadores locais, quando os serviços são geridos diretamente pela administração municipal. No caso de serviços terceirizados, as informações devem ser enviadas pelas próprias concessionárias. As prefeituras também devem informar dados sobre soluções alternativas de abastecimento e esgotamento sanitário existentes em seus territórios.

A CNM reforça que a atualização dos dados no Sinisa é critério obrigatório para que os municípios possam receber recursos públicos da União ou contratar financiamentos federais voltados à melhoria da infraestrutura de saneamento. Por isso, recomenda que os gestores municipais não deixem para a última hora e consultem os manuais de preenchimento disponíveis no portal do Governo Federal.

O alerta reforça a importância da atenção dos gestores piauienses, visto que investimentos federais representam uma fonte essencial para a ampliação e qualificação dos serviços de saneamento, especialmente em municípios de pequeno e médio porte.

Fonte: CNM