Recursos do SUS repassados ao Hospital São Marcos serão auditados pela FMS

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina instituiu uma comissão interinstitucional de auditoria para apurar a aplicação dos recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Hospital São Marcos. A unidade, administrada pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, será alvo de avaliação detalhada da gestão financeira e da assistência oncológica prestada aos pacientes. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (16).

Segundo a portaria da FMS, a auditoria terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. O trabalho abrangerá o período de maio de 2024 a abril de 2025 e terá como objetivo verificar a qualidade dos serviços oncológicos, o cumprimento das normativas do SUS e a correta destinação dos recursos públicos.

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Entre os aspectos a serem auditados estão o respeito à Lei nº 12.732/2012, que trata do início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna, e a observância das datas estabelecidas pelo sistema de regulação Gestor Saúde. Também será verificado o cumprimento da Portaria nº 1.399/2019, que regulamenta a habilitação de unidades em oncologia de alta complexidade no SUS, além do cumprimento das exigências da Lei Complementar nº 187/2021, que trata da certificação de entidades beneficentes.

Outro foco da comissão será avaliar a integralidade e humanização dos atendimentos, conforme a Lei nº 8.080/1990. Também serão apurados possíveis interrupções nos tratamentos, seus motivos, o controle de estoque e a dispensação de medicamentos quimioterápicos destinados a pacientes do SUS e de outras origens.

No âmbito financeiro, a auditoria vai examinar o fluxo de recursos repassados, os registros contábeis e fiscais, a aplicação dos valores em serviços de saúde e a correspondência entre os custos declarados e os valores efetivamente recebidos pelo hospital.

A comissão será composta por representantes da FMS, da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), órgão ligado ao Ministério da Saúde. A servidora Sumihara Mendes de Sousa Nogueira, da FMS, foi designada presidente do grupo.

A criação da comissão é uma resposta aos questionamentos públicos feitos por dirigentes do Hospital São Marcos sobre a gestão municipal dos repasses do SUS, o que motivou a FMS a adotar a medida para assegurar a transparência na utilização dos recursos destinados ao atendimento oncológico.

Fonte: FMS