Supersalários no Judiciário sobem 49% e ultrapassam R$ 10 bilhões

Estudo aponta que benefícios escapam do teto e da tributação; movimento cobra reformas

Por Viviane Setragni, 01/07/2025 10:18

Os gastos do Judiciário com salários acima do teto constitucional dispararam nos últimos 12 meses. De acordo com um estudo inédito divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, o valor total com os chamados supersalários saltou de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024 — um aumento de 49,3%, muito acima da inflação oficial no período, que foi de 4,83%.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O levantamento foi feito com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação do economista e jurista Bruno Carazza. Segundo o estudo, o crescimento acelerado dos chamados “penduricalhos” — auxílios e verbas indenizatórias que driblam o teto salarial do serviço público — está por trás da disparada.

Atualmente, o limite para a remuneração de servidores públicos é de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os magistrados vêm recebendo, na prática, valores bem superiores a esse montante.

Em 2023, o rendimento médio líquido de um juiz era de R$ 45 mil. Em 2024, subiu para R$ 54,9 mil, e em fevereiro de 2025, alcançou R$ 66,4 mil. Parte significativa desse valor é composta por verbas classificadas como “indenizatórias”, que não entram no cálculo do teto nem sofrem desconto de Imposto de Renda.

Segundo o estudo, os auxílios e benefícios já representam mais de 43% do rendimento líquido de juízes — e devem passar de 50% em breve. O privilégio, porém, não é para todos: apenas 0,06% dos servidores públicos são beneficiados por essas brechas.

Diante do avanço dos supersalários, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim desses excessos seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso. Entre as nove propostas listadas pelo grupo, destacam-se:

Classificar corretamente as verbas entre remuneração e indenização;
Tributar benefícios que têm natureza salarial;
Eliminar brechas legais e exigência de leis específicas para novos adicionais;
Proibir o pagamento de retroativos sem limite de tempo;
Acabar com férias de 60 dias e aposentadorias como punição.

O movimento alerta que, se nada for feito, o custo dos supersalários poderá dobrar novamente em dois anos.

No ano passado, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários, como parte do pacote de ajuste fiscal. No entanto, o Congresso desidratou a proposta, optando por uma lei ordinária, mais frágil juridicamente. No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender que a reforma administrativa comece justamente pelo combate a esses salários acima do teto.

Para Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, o problema é estrutural e exige decisão política: “Se não houver mudança agora, os abusos vão continuar crescendo e corroendo a credibilidade do serviço público.”

Fonte: Agência Brasil