Empregadores têm até 31 de outubro para quitar FGTS de domésticas sem multa

Mais de 80 mil patrões estão irregulares, somando R$ 375 milhões em depósitos atrasados

Por Dominic Ferreira, 18/09/2025 08:28

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (17) que os empregadores domésticos terão até o dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados sem a aplicação de multas. A medida, segundo ele, busca garantir os direitos de milhares de trabalhadores e estimular a colaboração dos patrões antes de uma eventual aplicação de sanções.

Foto: FGTS Termina nesta segunda pagamento especial do saque-aniversário

FGTS

Dados apresentados pelo ministério revelam que, dos cerca de 1 milhão de empregadores domésticos no Brasil, 80.506 estão em atraso com os depósitos, prejudicando aproximadamente 154.063 trabalhadores. O montante total devido chega a R$ 375 milhões. Marinho reforçou que o objetivo da pasta não é punir, mas assegurar que os empregados recebam corretamente seus direitos trabalhistas.

O ministro destacou ainda a importância da formalização no mercado de trabalho, lembrando que o país possui atualmente 60 milhões de trabalhadores formais e cerca de 40 milhões informais. Ele também desmentiu a ideia de que a assinatura da carteira de trabalho automaticamente exclui o beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família. “Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, alertou.

Durante a entrevista, Marinho comentou também sobre o cenário do emprego no Brasil, ressaltando que a taxa de desemprego está em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No entanto, criticou os juros básicos de 15%, considerados excessivamente altos, e defendeu uma redução gradual para impulsionar ainda mais o mercado de trabalho e fortalecer a economia.

Fonte: Agência Brasil