CGU multa empresas em mais de R$ 34 milhões por fraudes em licitações

Sanções envolvem contratos da Ferrovia Norte-Sul, transporte escolar e vacinas da pandemia

Por Dominic Ferreira, 22/09/2025 19:15

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, nesta segunda-feira (22/9), mais de R$ 34 milhões em multas a quatro empresas acusadas de fraudar licitações públicas em diferentes setores. As punições, publicadas no Diário Oficial da União, incluem ainda declarações de inidoneidade, proibições de contratar com órgãos públicos e a obrigatoriedade de divulgar as sanções em veículos de grande circulação.

Foto: Gov.br/Reprodução CGU

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Um dos casos envolve a SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., considerada inidônea por integrar um cartel em licitações da extinta VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. A fraude garantiu à empresa um contrato para construir trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). Segundo a CGU, mais de R$ 9 milhões em propina foram pagos a agentes públicos. Como os fatos ocorreram antes da Lei Anticorrupção, a penalidade foi fundamentada na antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

No âmbito da Operação Topique, que investigou desvios em contratos de transporte escolar no Piauí e Maranhão, duas empresas também foram punidas. A TY Jerônimo e Silva Ltda. recebeu multa de R$ 14,6 milhões, além de ficar proibida de contratar com a União por quatro anos e obrigada a divulgar a decisão por 75 dias. Já a Jerônimo e Nunes Ltda. foi multada em R$ 1,88 milhão, com sanções semelhantes. As investigações mostraram que as empresas manipulavam licitações por meio de grupos de WhatsApp, inclusive com vínculos familiares entre seus sócios.

Outras duas companhias também sofreram punições. A F2 Engenharia Ltda., investigada na Operação Licitante Fantasma, foi multada em R$ 225 mil e mantida na lista de inidôneas após tentativa frustrada de recurso. Já a indiana Bharat Biotech, por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos, teve confirmadas as sanções relacionadas ao contrato de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, marcado por faturas e documentos fraudulentos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Correio Braziliense