TJ-PI suspende ICMS sobre energia solar após ação de Margarete Coelho

A decisão beneficia produtores e consumidores que geram energia excedente no Piauí

Por Carlos Sousa, 06/10/2025 13:43

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a cobrança de ICMS sobre a energia solar excedente gerada por consumidores no Estado. A decisão é resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Progressista (PP), sob liderança da advogada e ex-deputada federal Margarete Coelho, em parceria com o advogado Frederico de Freitas Mendes.

Foto: Reprodução

Margareth Coelho

A ação questionou a interpretação da Secretaria de Fazenda (Sefaz-PI) sobre a Lei Estadual nº 4.257/1989, que, segundo os autores, vinha sendo aplicada de forma indevida ao tributar a energia excedente injetada na rede elétrica, uma compensação e não uma operação de venda, portanto sem fato gerador de imposto.

“Estamos diante de uma cobrança sem respaldo legal, que fere a Constituição do Piauí e penaliza quem investe em energia limpa e sustentável”, afirmou Margarete Coelho. O partido pediu que o tribunal reconheça definitivamente a inconstitucionalidade da cobrança, citando decisões semelhantes em outros estados e parecer favorável do Ministério Público do Piauí.

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Audiência para tratar de ICMS sobre energia solar

O relator do caso, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, votou pelo deferimento da medida cautelar para suspender, até o julgamento do mérito, a incidência do imposto sobre a energia excedente. O entendimento foi acompanhado por outros dez desembargadores, entre eles Pedro de Alcântara Macedo, Ricardo Gentil, Fernando Lopes e Maria do Rosário.

“Voto pelo deferimento da medida cautelar para suspender os efeitos da interpretação conferida pela Sefaz aos artigos 2°, 12 e 13 da Lei Estadual 4.257/89”, afirmou o relator em seu voto.

A decisão beneficia centenas de consumidores e pequenos produtores de energia solar no Piauí. Para Margarete Coelho, trata-se de um avanço em favor da justiça tributária e da sustentabilidade. “O Estado não pode desestimular quem escolhe gerar sua própria energia e contribuir com o futuro do Piauí e do planeta”, declarou.

Fonte: Portal AZ