Audiência pública na Câmara discute salvaguardas para usinas solares no Brasil

A Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, uma audiência pública sobre salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas centralizadas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube. O evento, promovido pelo Grupo de Trabalho de Energia da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, busca discutir diretrizes para a prevenção, mitigação e reparação de danos socioambientais decorrentes da implantação e operação de grandes empreendimentos de energia solar no país.

Foto: Reprodução/Freepik/Imagem ilustrativa

A decisão pode encarecer energia solar e comprometer competitividade do setor

Durante o encontro, será apresentado o relatório “Salvaguardas Socioambientais para Usinas Fotovoltaicas Solares”, elaborado de forma coletiva por movimentos sociais, especialistas, organizações da sociedade civil e representantes de comunidades afetadas, a partir da iniciativa Nordeste Potência. O documento reúne mais de 40 recomendações voltadas à proteção ambiental e à defesa dos direitos das populações impactadas pela expansão da geração solar no Brasil.

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Entre os principais pontos do relatório estão medidas de regulação do uso da terra, preservação da biodiversidade e garantia de condições justas de trabalho e renda. Segundo o levantamento, os danos mais frequentes associados à implantação das usinas incluem uso intensivo de água, desmatamento e grilagem de terras. Dados do MapBiomas indicam que 44,5% da área atualmente ocupada por empreendimentos solares era, antes, coberta pela Caatinga, revelando impactos significativos sobre o bioma.

A energia solar já ocupa a segunda posição entre as maiores fontes de geração elétrica do Brasil, impulsionada tanto pelas usinas centralizadas — concentradas no Nordeste — quanto pela geração distribuída, por meio de painéis instalados em residências e comércios. Diante desse crescimento, os organizadores da audiência defendem que o país precisa adotar salvaguardas que assegurem uma transição energética justa, participativa e sustentável, especialmente para as comunidades rurais e tradicionais afetadas.

As salvaguardas socioambientais são definidas como medidas preventivas que buscam potencializar os impactos positivos e reduzir os negativos de grandes empreendimentos. O documento aborda quatro eixos principais: questões socioambientais, contratos de uso da terra, trabalho e renda, e sistema elétrico, destinando-se a orientar o poder público, as empresas e os agentes financiadores.

Entre os beneficiários diretos das medidas estão agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais (PCTs) — incluindo indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, caatingueiros e sertanejos. O relatório será encaminhado a diversos órgãos federais, como o Ministério de Minas e Energia, Ibama, ICMBio, Funai, Incra, Conama e Aneel, além de secretarias estaduais, prefeituras e entidades de classe.

Mais de 30 instituições da sociedade civil contribuíram para a construção do documento, entre elas o Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA), o Instituto ClimaInfo, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Rede Ambiental do Piauí (REAPI) e a Frente Nacional por uma Nova Política Energética (FNNPE). O projeto conta com apoio do Plano Nordeste Potência, que reúne organizações e pesquisadores voltados à construção de um modelo energético mais sustentável e inclusivo.

A audiência pública acontece no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 02, com transmissão ao vivo pelo canal youtube.com/@camaradosdeputadosoficial. O evento busca fortalecer o diálogo entre sociedade civil, poder público e setor energético, visando garantir que a expansão da energia solar no país ocorra com responsabilidade social, equilíbrio ambiental e respeito às populações locais.

Fonte: Agência Senado