Senado aprova criação de 330 cargos comissionados no STJ

A proposta prevê custo de R$ 8,7 milhões ainda em 2025 e R$ 17,49 milhões por ano a partir de 2026

Por Carlos Sousa, 15/10/2025 12:07 - Atualizado às 13:58

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 3.181/2025, que autoriza a criação de 330 funções comissionadas do tipo FC-6 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que agora segue para sanção presidencial, prevê impacto orçamentário de R$ 8,7 milhões ainda em 2025 e de R$ 17,49 milhões por ano a partir de 2026.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com projeto de lei que tramita no Senado Federal, STJ terá mais de 300 funções no quadro de pessoal

De acordo com o texto aprovado, o objetivo da medida é valorizar o trabalho técnico dos servidores que atuam diretamente nos gabinetes dos ministros, sobretudo na análise de processos de alta complexidade. As novas funções comissionadas serão destinadas a profissionais que desempenham atividades de assessoramento jurídico, elaboração de pareceres e apoio técnico em julgamentos que demandam conhecimento especializado.

O projeto foi defendido pela direção do STJ como uma iniciativa necessária para reforçar a estrutura de apoio aos ministros e melhorar a qualidade e a celeridade na tramitação processual. Segundo o tribunal, o aumento do volume de ações e da complexidade dos temas analisados exige uma equipe com qualificação compatível, capaz de lidar com demandas que envolvem direito constitucional, penal, civil e administrativo em instâncias superiores.

Durante a votação, parlamentares destacaram que a criação das funções não implica aumento no número de servidores, mas a reestruturação de cargos existentes, com ajustes na distribuição de gratificações. A medida foi aprovada por ampla maioria, sem alterações de mérito no texto original encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. Caso seja promulgado, o STJ poderá iniciar a nomeação dos servidores para as novas funções ainda neste ano, com os efeitos financeiros sendo integralmente percebidos a partir de 2026.

Fonte: Senado Notícias