Lula sanciona lei que amplia acesso ao Garantia-Safra e agiliza pagamento

Nova norma reduz exigências, amplia cobertura e fortalece apoio à agricultura familiar

Por Carlos Sousa, 17/10/2025 12:39

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (16), a Lei nº 15.236/2025, que facilita o acesso de agricultores familiares ao programa Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. A medida, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, reduz exigências, amplia a cobertura e flexibiliza o uso dos recursos, com o objetivo de fortalecer a produção no campo e garantir assistência rápida a famílias atingidas por eventos climáticos extremos.

Foto: Reprodução/Agência Senado

Garantia-Safra

A nova lei altera a Lei nº 10.420/2002, diminuindo de 50% para 40% o percentual mínimo de perda de safra necessário para o produtor receber o benefício. A mudança beneficia especialmente agricultores afetados por estiagens e enchentes que antes não se enquadravam nos critérios do programa.

Outro ponto importante é a flexibilização no pagamento, que agora poderá ser feito em até três parcelas mensais ou em parcela única, nos casos de emergência nacional, calamidade pública, pandemia ou epidemia. A mudança busca acelerar a chegada do auxílio às famílias rurais em momentos de maior vulnerabilidade.

A sanção presidencial encerra a tramitação do Projeto de Lei 1.282/2024, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), relatado no Senado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em 23 de setembro, com o propósito de tornar o Garantia-Safra mais acessível, eficaz e abrangente.

Maior alcance e fortalecimento institucional

Entre os avanços previstos, está a ampliação da área de cobertura do programa. Agricultores familiares de municípios fora da região da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) poderão aderir ao Garantia-Safra, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo órgão gestor.

A gestão do fundo e das normas operacionais passa a ser responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, fortalecendo o papel da pasta na execução de políticas voltadas à agricultura familiar.

Além de garantir renda emergencial a quem perde a produção, a nova lei autoriza o uso de parte dos recursos do fundo em ações de convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e adaptação às mudanças climáticas.

Com as novas regras, o governo federal espera reforçar o apoio à agricultura familiar, ampliando a segurança econômica e a sustentabilidade ambiental das pequenas propriedades rurais em todo o país.

Fonte: Agência Senado