Anac notifica companhias aéreas sobre cobrança de bagagem de mão em voos interna

Latam, Gol e Azul têm até segunda-feira para esclarecer tarifas sem franquia de bagagem

Por Dominic Ferreira, 18/10/2025 16:43

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou as companhias aéreas Latam, Gol e Azul para esclarecerem a cobrança de bagagem de mão em voos internacionais. A medida foi tomada após a implementação da tarifa “Basic” pela Gol, que não inclui bagagem de mão e permite apenas um item pessoal em alguns voos internacionais. A Latam já havia adotado prática semelhante desde outubro do ano passado em rotas internacionais para determinados destinos na América do Sul.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também solicitou informações às empresas sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida. Embora as empresas possam ter amparo legal para a cobrança, a Senacon observa que a conduta precisa de revisão por não trazer benefícios ao consumidor.

A Anac sinalizou que deve apoiar o Congresso Nacional na elaboração de um projeto de lei que limite a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. O presidente da agência reguladora, Tiago Faierstein, afirmou que a iniciativa busca harmonizar os interesses da sociedade, das empresas do setor e do Legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como "abuso" a possibilidade de cobrança e afirmou que a Casa "não vai aceitar", e informou que estão atentos e comprometidos com a defesa dos direitos do cidadão, e não permitirão que medidas arbitrárias afetem negativamente a experiência de quem utiliza o transporte aéreo.

Fonte: Correio Braziliense