Parlamentares pedem revisão do TCU sobre bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia
Frente da Educação alerta para risco de evasão e prejuízos a 3,9 milhões de estudantes
A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados e 22 senadores, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere a decisão de suspender R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia. Criado em 2024, o programa beneficia 3,9 milhões de estudantes em todo o país, com investimentos anuais de R$ 12,5 bilhões, destinados a estimular a permanência e o desempenho escolar.

Em ofício enviado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, os parlamentares alertaram que o bloqueio pode gerar "graves prejuízos", como o aumento da evasão escolar e o comprometimento do desempenho acadêmico dos alunos. Segundo a bancada, o programa é essencial para melhorar a aprendizagem e evitar que mais jovens abandonem os estudos.
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O Pé-de-Meia oferece uma mesada mensal de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil para estudantes aprovados, que pode ser sacada apenas após a conclusão do ensino médio. O programa também financia matrículas e incentiva a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), totalizando até R$ 9,2 mil por aluno ao final dos três anos de ensino médio.
O financiamento do programa provém de fundos privados abastecidos por recursos públicos e administrados pela Caixa Econômica Federal. No entanto, a suspensão determinada pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, foi baseada em uma ação do Ministério Público junto ao TCU, que alegou a falta de previsão no Orçamento para os valores destinados ao programa.
Parlamentares destacaram que o bloqueio pode comprometer os avanços obtidos desde a implementação do programa, apontando o risco de exclusão educacional para milhares de jovens.
Apesar da decisão do TCU, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no final de 2024 já contempla medidas que colocam o Pé-de-Meia no Orçamento da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou recurso ao TCU, buscando impedir a suspensão dos repasses e assegurar a continuidade do programa. A Frente Parlamentar reforçou a necessidade de uma solução que concilie a eficiência na gestão pública com as urgências da educação no Brasil.
O apelo ao TCU busca reverter uma medida que, segundo especialistas e parlamentares, pode representar um retrocesso nos esforços para melhorar a educação básica no país. A continuidade do Pé-de-Meia é vista como crucial para garantir a permanência escolar e fortalecer o futuro de milhões de jovens brasileiros.
Fonte: Governo do Piauí