Justiça determina ampliação de vagas em Medicina da UNIFACEMA em Caxias

Decisão afasta limite imposto pelo MEC e reconhece estrutura e investimentos da instituição

Por Redação Portal AZ, 19/01/2026 14:36

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), adeque a autorização do curso de Medicina da UNIFACEMA, em Caxias (MA), para 120 vagas anuais, afastando o limite de 60 vagas estabelecido em portaria publicada em 2024.

Foto: Reprodução

Justiça afasta restrição do MEC e amplia vagas de Medicina em Caxias

Na sentença, o juiz federal Luiz Regis Bomfim Filho destacou que a estrutura regional de saúde é capaz de absorver a ampliação do curso, além dos investimentos realizados pela instituição em áreas como corpo docente, laboratórios e rede de serviços de saúde conveniada para a formação prática dos estudantes.

Segundo o magistrado, os elementos apresentados no processo demonstram que a UNIFACEMA reúne condições acadêmicas e estruturais compatíveis com a oferta ampliada de vagas no curso de Medicina.

A decisão pode ter impacto significativo em Caxias e em toda a região, diante da elevada demanda por formação médica no interior do Maranhão e da necessidade de ampliação da oferta de profissionais de saúde.

Por se tratar de decisão de primeira instância, a sentença está sujeita ao reexame necessário e ainda pode ser revista por instância superior, além da possibilidade de interposição de recursos pelas partes envolvidas.

Veja a íntegra da decisão: Sentença Medicina

Fonte: Com informações do portal O informante