Justiça determina despejo de setores da FMS por falta de pagamento de aluguel

Imóvel na avenida Miguel Rosa abriga setores de vigilância e regulação da saúde municipal

Por Redação do Portal AZ,

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina busca outro imóvel para transferir os setores instalados na avenida Miguel Rosa, alvo de uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel. Segundo reportagem publicada pelo GP1 nesta segunda-feira (16), a Justiça determinou a desocupação e o pagamento dos aluguéis vencidos e daqueles que vencerem até a saída.

Foto: ReproduçãoPrédio alvo da ação de despejo
Prédio alvo da ação de despejo

A sentença foi proferida em 20 de maio de 2026 pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. A ação foi apresentada pela empresa Gil Andrade & Cia. Ltda., com cobrança de R$ 460.527,27. Em setembro, o magistrado rejeitou recurso da proprietária que pretendia incluir o Município na responsabilidade pelos débitos.

O prédio abriga a Diretoria de Vigilância em Saúde e a Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. Embora a sentença tenha estabelecido quatro meses para desocupação, a FMS afirma que o processo permanece em fase recursal.

Em nota reproduzida pelo GP1, a Fundação informou que procura um espaço adequado, mas enfrenta dificuldades devido à quantidade de salas e às exigências estruturais dos serviços. Não anunciou novo endereço nem cronograma de transferência.

Veja nota da FMS na íntegra 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que não há decisão judicial definitiva determinando o despejo da instituição do imóvel localizado na Avenida Miguel Rosa, na região Centro-Sul de Teresina. Embora já tenha sido proferida uma sentença sobre o caso, o processo ainda se encontra em fase recursal.

O contrato de locação do imóvel venceu em 2023, ainda na gestão anterior. Desde então, a Fundação vem buscando alternativas para encontrar um novo espaço que comporte adequadamente os diversos setores, serviços e servidores que atuam no prédio. Entretanto, a quantidade de salas necessárias e as especificidades estruturais exigidas para o funcionamento das atividades dificultaram a identificação de um imóvel que atendesse a todas as necessidades da instituição.

As questões relativas aos valores de aluguel em aberto também estão sendo discutidas no âmbito do mesmo processo judicial.

A Fundação esclarece, ainda, que está em tratativas para viabilizar a transferência dos setores para um novo espaço, buscando uma solução que garanta condições adequadas de trabalho aos servidores e a continuidade dos serviços administrativos da instituição.

Fonte: Com informações do GP1

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