Comissão de Educação aprova projeto que proíbe salas de aula em contêineres

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de contêineres, lonas, latas e outros materiais considerados inadequados em salas de aula, bibliotecas e demais ambientes escolares. A proposta busca garantir condições mínimas de qualidade, segurança e salubridade nas instituições de ensino de todo o país.

Foto: divulgação/Prefeitura de Navegantes

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 2956/24, de autoria do deputado Geraldo Mendes (União-PR). A versão original tratava apenas da proibição de contêineres utilizados como salas de aula ou bibliotecas.

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Com as alterações, a proposta passou a abranger diferentes estruturas consideradas precárias e estabelece que as escolas deverão seguir padrões nacionais de qualidade para funcionamento. O projeto também determina que o calendário escolar não poderá ser adiado em razão da falta de infraestrutura física adequada.

Segundo o relator, a medida busca enfrentar situações de precariedade registradas em diversas regiões do país, onde estudantes frequentam aulas em estruturas improvisadas. Ele citou casos de salas montadas com lonas e até de utilização de espaços abertos para atividades escolares.

A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), que considera a infraestrutura escolar um dos elementos fundamentais para a qualidade do ensino. O plano também criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à expansão, modernização e adequação das unidades de ensino públicas.

O texto prevê ainda a criação de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e fiscalização, além de instrumentos de responsabilização para estados e municípios responsáveis pela manutenção das redes de ensino.

As regras serão aplicadas às instituições de educação básica e superior, sejam elas públicas, privadas ou conveniadas com o poder público.

O projeto, porém, prevê exceções em situações específicas. Poderão ser utilizados materiais locais que respeitem características culturais de determinadas comunidades, como povos indígenas, ou estruturas provisórias em casos emergenciais, desde que atendam às exigências de segurança e sejam autorizadas pelos órgãos responsáveis pela educação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, poderá seguir diretamente para apreciação do Senado. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pelas duas casas legislativas e sancionado pela Presidência da República.

Fonte: Agência Câmara